TJSC 2013.041795-1 (Acórdão)
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. ALEGADO ACRÉSCIMO NOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS E CONVINCENTES ACERCA DA MELHORA NA CAPACIDADE FINANCEIRA. ÔNUS PROBANTE QUE INCUMBIA ÀS AUTORAS. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE INALTERADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041795-1, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2013).
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. ALEGADO ACRÉSCIMO NOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS E CONVINCENTES ACERCA DA MELHORA NA CAPACIDADE FINANCEIRA. ÔNUS PROBANTE QUE INCUMBIA ÀS AUTORAS. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE INALTERADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041795-1, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2013).
Data do Julgamento
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lucilene dos Santos
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital
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