TJSC 2013.041797-5 (Acórdão)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA CAUTELAR. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA QUE, DE PLANO, INDEFERIU O PEDIDO, ARGUMENTADO COM A EXISTÊNCIA DE MEIOS MAIS ADEQUADOS À PERSECUÇÃO DO DIREITO MATERIAL INVOCADO. PROCEDIMENTO QUE, NO ENTANTO, NÃO AUTORIZA O CONHECIMENTO DA MATÉRIA DE FUNDO. COGNIÇÃO LIMITADA ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO (ARTS. 867, 868 E 869 DO CPC). SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041797-5, de Ibirama, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA CAUTELAR. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA QUE, DE PLANO, INDEFERIU O PEDIDO, ARGUMENTADO COM A EXISTÊNCIA DE MEIOS MAIS ADEQUADOS À PERSECUÇÃO DO DIREITO MATERIAL INVOCADO. PROCEDIMENTO QUE, NO ENTANTO, NÃO AUTORIZA O CONHECIMENTO DA MATÉRIA DE FUNDO. COGNIÇÃO LIMITADA ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO (ARTS. 867, 868 E 869 DO CPC). SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041797-5, de Ibirama, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gilberto Gomes de Oliveira Júnior
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Ibirama
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