TJSC 2013.041812-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DO ÓBITO DE AVES EM NÚMERO CONSIDERÁVEL FACE A PARALISAÇÃO DAS CORTINAS DE CLIMATIZAÇÃO DE AVIÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041812-8, de Chapecó, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DO ÓBITO DE AVES EM NÚMERO CONSIDERÁVEL FACE A PARALISAÇÃO DAS CORTINAS DE CLIMATIZAÇÃO DE AVIÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041812-8, de Chapecó, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Chapecó
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