TJSC 2013.041818-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA EVIDENCIADO. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, BEM COMO DE SEU PROCURADOR, PARA QUE DESSEM ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, QUE RESTOU FORMULADA ATRAVÉS DE ATOS ORDINATÓRIOS, EMITIDOS POR SERVIDOR DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. ATOS REVESTIDOS DE CUNHO DECISÓRIO QUE DEVEM SER PROFERIDOS PELO MAGISTRADO. EXEGESE DOS ARTIGOS 162, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E 93, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ANULAÇÃO DOS ATOS QUE SE IMPÕE. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041818-0, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA EVIDENCIADO. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE, BEM COMO DE SEU PROCURADOR, PARA QUE DESSEM ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, QUE RESTOU FORMULADA ATRAVÉS DE ATOS ORDINATÓRIOS, EMITIDOS POR SERVIDOR DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. ATOS REVESTIDOS DE CUNHO DECISÓRIO QUE DEVEM SER PROFERIDOS PELO MAGISTRADO. EXEGESE DOS ARTIGOS 162, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E 93, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ANULAÇÃO DOS ATOS QUE SE IMPÕE. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041818-0, de Chapecó, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-09-2013).
Data do Julgamento
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Chapecó
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