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Jurisprudência


TJSC 2013.041853-7 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. RESCISÃO CONTRATUAL DE ARRENDAMENTO RURAL. RECONVENÇÃO. PLEITO DE RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES AO PERÍODO CONTRATUAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA AMBOS OS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÕES DE AMBAS AS PARTES, QUE SE ANALISAM CONJUNTAMENTE. POSSUIDOR DE BOA-FÉ QUE DETÊM O DIREITO DE RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.219 DO CÓDIGO CIVIL. DISPÊNDIO COM AS MELHORIAS DA PROPRIEDADE PARCIALMENTE DEMONSTRADAS. CONTRAPRESTAÇÃO ACERCA DO ARRENDAMENTO RURAL EM ABERTO E DEVIDA. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE À DEMONSTRAR O DEVER DE INDENIZAR. RESSARCIMENTO QUE SE IMPÕE, EM AMBOS OS CASOS, NOS TERMOS EM QUE FORA LANÇADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041853-7, de Modelo, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-09-2013).

Data do Julgamento : 24/09/2013
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Wagner Luis Böing
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Modelo
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