APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. EXAME DE DNA PRODUZIDO NOS AUTOS QUE É INCONCLUSIVO EM RELAÇÃO A UMA DAS INVESTIGANTES. SENTENÇA ANTERIOR QUE É CASSADA POR ESTE TRIBUNAL, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS PARA REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA. LABORATÓRIO RESPONSÁVEL PELA PRODUÇÃO DA PROVA QUE REQUER O FORNECIMENTO DE MATERIAL GENÉTICO DA GENITORA DOS RÉUS. REQUISIÇÃO NÃO ATENDIDA. TENTATIVA DE PRODUZIR A PROVA POR MEIO DA EXUMAÇÃO DO CADÁVER FRUSTRADA. DILIGÊNCIA INEXITOSA ANTE A RECUSA DOS DIVERSOS ÓRGÃOS PÚBLICOS CONSULTADOS EM REALIZÁ-LA GRATUITAMENTE. RÉUS QUE ALEGAM NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS GASTOS DISPENDIDOS COM TAL EXAME. NEGATIVAS REITERADAS QUE DEMONSTRAM TOTAL DESINTERESSE POR PARTE DOS RÉUS E SUA GENITORA NO DESLINDE DA DEMANDA. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 301 DO STJ. PATERNIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. Deve ser reconhecida a paternidade quando falecido o pretenso genitor, como no caso concreto, e os réus/herdeiros não se dispõem a colaborar com a investigação, inclusive quando o exame depende da coleta de material de quem não figura como parte mas mantém íntima relação com os réus (genitora), pois é dever das partes e de todos que de alguma forma participam do processo não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais (art.14, V, do CPC). LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ART. 17 DO CPC. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA APENAS NESTE PARTICULAR PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041858-2, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-10-2013).