APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE E CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA VONTADE E DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS. RELATIVIZAÇÃO. PLEITO DE MANUTENÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. DESPROVIMENTO. LIMITAÇÃO À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. INCIDÊNCIA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS EM AMBOS OS PACTOS. PROVIMENTO PARCIAL. COBRANÇA DO ENCARGO ADMITIDA TÃO SOMENTE NO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AVENÇA QUE TRAZ EM SEU BOJO A TAXA MENSAL E A ANUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. PACTUAÇÃO ARITMÉTICA VERIFICADA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DA CONTRATAÇÃO, NO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CABIMENTO NA FORMA SIMPLES. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECIPROCIDADE. DISTRIBUIÇÃO NECESSÁRIA (CPC, ART. 21, CAPUT). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041904-1, de Lages, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 13-08-2013).