TJSC 2013.041908-9 (Acórdão)
ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. LOMBOCIATALGIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE, PARCIAL OU TOTAL, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO LAUDO TÉCNICO. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041908-9, de Campos Novos, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-04-2014).
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. LOMBOCIATALGIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE, PARCIAL OU TOTAL, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO LAUDO TÉCNICO. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041908-9, de Campos Novos, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-04-2014).
Data do Julgamento
:
22/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Campos Novos
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