TJSC 2013.041936-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DUPLICATAS. NÃO HOUVE CITAÇÃO. PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR TEMPO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO TÍTULO. PEDIDO DE CONVERSÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041936-4, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DUPLICATAS. NÃO HOUVE CITAÇÃO. PROCESSO ARQUIVADO ADMINISTRATIVAMENTE. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR TEMPO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO TÍTULO. PEDIDO DE CONVERSÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041936-4, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital
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