DIREITO OBRIGACIONAL. COBRANÇA. SEGURO AUTOMOBILÍSTICO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECUSA DA SEGURADORA AO ADIMPLEMENTO DA INDENIZAÇÃO CONTRATADA. INOVAÇÃO RECURSAL. ABATIMENTO DO VALOR DO SALVADO. ARGUMENTO NÃO SUSCITADO EM PRIMEIRO GRAU. AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DA LIDE INDESEJADA E INADMITIDA. ALEGAÇÃO DE PERDA DO DIREITO AO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. CONDUTOR DO VEÍCULO EMBRIAGADO NO MOMENTO DO EVENTO DANOSO. INTENCIONALIDADE PARA O AGRAVAMENTO DO RISCO NÃO DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR SUBSISTENTE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTE PONTO, DESPROVIDO. A circunstância de o preposto do segurado encontrar-se em estado etílico no momento do acidente automobilístico não se revela capaz, por si só, de afastar a obrigação da seguradora em adimplir o contrato de seguro, se ela não comprova, como devido, a preordenação da embriaguez a fim de agravar o risco da cobertura securitária e, sobretudo, que isso foi a causa preponderante do sinistro. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.041940-5, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).