TJSC 2013.042008-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA. PEDIDO DE SUSTAÇÃO DOS PROTESTOS RECLAMADOS NA EXORDIAL. CONTROVÉRSIA BASEADA NA LEGITIMIDADE DO DÉBITO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AFASTAM A PLAUSIBILIDADE DA TESE DA AGRAVANTE. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO MAGISTRADO DA CAUSA. TRAMITAÇÃO DE VÁRIAS AÇÕES JUDICIAIS PROPOSTAS PELA RECORRENTE COM O MESMO FUNDAMENTO CONTRA OUTROS CREDORES. ALTA IMPROBABILIDADE DE COBRANÇA ILEGÍTIMA DE DEZENAS DE TÍTULO EMITIDOS POR CREDORES DIVERSOS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA AFASTADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.042008-2, de Pomerode, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INDEFERIDA. PEDIDO DE SUSTAÇÃO DOS PROTESTOS RECLAMADOS NA EXORDIAL. CONTROVÉRSIA BASEADA NA LEGITIMIDADE DO DÉBITO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AFASTAM A PLAUSIBILIDADE DA TESE DA AGRAVANTE. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO MAGISTRADO DA CAUSA. TRAMITAÇÃO DE VÁRIAS AÇÕES JUDICIAIS PROPOSTAS PELA RECORRENTE COM O MESMO FUNDAMENTO CONTRA OUTROS CREDORES. ALTA IMPROBABILIDADE DE COBRANÇA ILEGÍTIMA DE DEZENAS DE TÍTULO EMITIDOS POR CREDORES DIVERSOS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA AFASTADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.042008-2, de Pomerode, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Pomerode
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