TJSC 2013.042057-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CREDORA QUE SE INSURGE CONTRA A INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA DEVEDORA. DECISÃO ACERTADA. MEDIDA POSTULADA QUE SE CARACTERIZA PELA EXCEPCIONALIDADE. CONCESSÃO CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS AO ALCANCE DA PARTE INTERESSADA. INOCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. DECISUM INALTERADO. REBELDIA DESPROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.042057-0, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CREDORA QUE SE INSURGE CONTRA A INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DA DEVEDORA. DECISÃO ACERTADA. MEDIDA POSTULADA QUE SE CARACTERIZA PELA EXCEPCIONALIDADE. CONCESSÃO CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS AO ALCANCE DA PARTE INTERESSADA. INOCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. DECISUM INALTERADO. REBELDIA DESPROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.042057-0, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Criciúma
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