TJSC 2013.042064-2 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO EM 1º GRAU - INCONFORMISMO - AUSÊNCIA DE TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL - VIA PROCESSUAL INADEQUADA - PRESSUPOSTOS DA EXECUÇÃO PREENCHIDOS - DECISUM MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO. Em exceção de pré-executividade são analisadas exclusivamente matérias relacionadas às condições da ação e seus pressupostos processuais. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.042064-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO EM 1º GRAU - INCONFORMISMO - AUSÊNCIA DE TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL - VIA PROCESSUAL INADEQUADA - PRESSUPOSTOS DA EXECUÇÃO PREENCHIDOS - DECISUM MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO. Em exceção de pré-executividade são analisadas exclusivamente matérias relacionadas às condições da ação e seus pressupostos processuais. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.042064-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Balneário Camboriú
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