REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL PRATICADOS CONTRA VÍTIMAS DIFERENTES DE FORMA REITERADA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO EMBASADA NAS DECLARAÇÕES COERENTES DAS INFANTES, CORROBORADAS PELOS DEPOIMENTOS DE SEUS FAMILIARES. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. PEDIDO INDEFERIDO. DOSIMETRIA. REQUERIDA A REDUÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PENA ADEQUADA. CONTINUIDADE DELITIVA. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA. IMPOSSIBILIDADE. PRÁTICA ILÍCITA REITERADA ENTRE OS ANOS DE 2006 E 2010. AUSÊNCIA, NO ENTANTO, DE PROVAS ACERCA DO NÚMERO EXATO DE VEZES EM QUE O CRIME FOI PERPETRADO. RAZOABILIDADE. AUMENTO DA PENA DE METADE. REPRIMENDA ADEQUADA. CONCURSO DE CRIMES. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA POSTULADO PELA DEFESA. INVIABILIDADE. CRIMES PRATICADOS CONTRA VÍTIMAS DIFERENTES. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. CONCURSO MATERIAL MANTIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2013.042077-6, de Joinville, rel. Des. Torres Marques, Seção Criminal, j. 31-07-2013).