TJSC 2013.042081-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRÁTICA REITERADA DE INFRAÇÕES CONTRA O PATRIMÔNIO. PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA EM REGIME ABERTO NO MOMENTO DA PRISÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA COMO FORMA DE EVITAR A REITERAÇÃO CRIMINOSA E ACAUTELAR O MEIO SOCIAL. REQUISITO DA ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADO. BONS PREDICADOS QUE NÃO IMPOSSIBILITAM A MEDIDA EXCEPCIONAL. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.042081-7, de Camboriú, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 16-07-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRÁTICA REITERADA DE INFRAÇÕES CONTRA O PATRIMÔNIO. PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA EM REGIME ABERTO NO MOMENTO DA PRISÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA COMO FORMA DE EVITAR A REITERAÇÃO CRIMINOSA E ACAUTELAR O MEIO SOCIAL. REQUISITO DA ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADO. BONS PREDICADOS QUE NÃO IMPOSSIBILITAM A MEDIDA EXCEPCIONAL. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.042081-7, de Camboriú, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 16-07-2013).
Data do Julgamento
:
16/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Camboriú
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