AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. INSURGÊNCIA DO VARÃO, CONTRA DECISÃO QUE REDUZIU O VALOR DO AUXÍLIO MATERIAL DEVIDO À EX-CÔNJUGE, DO EQUIVALENTE A 7,5, PARA O CORRESPONDENTE A 3,5 SALÁRIOS MÍNIMOS. ALEGADA DESNECESSIDADE DE A AGRAVADA PERCEBER A CONTRIBUIÇÃO NO PATAMAR INSTITUÍDO. PRESTADOR QUE, ADEMAIS, ESTARIA IMPOSSIBILITADO DE EXERCER SUA ATIVIDADE LABORATIVA, POR FORÇA DA MEDIDA PROTETIVA CONCEDIDA À VIRAGO. FATO QUE INVIABILIZARIA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. SUBSTRATO PROBATÓRIO QUE DESCORTINA A IMPRESCINDIBILIDADE DOS ALIMENTOS PARA A CONDIGNA MANTENÇA DA RECORRIDA. AFASTAMENTO DO MERCADO DE TRABALHO. FATO QUE CORROBORA A TESE DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE QUE O QUANTUM ARBITRADO NO 1º GRAU EXCEDA AS NECESSIDADES DA BENEFICIÁRIA. DEVEDOR EMPRESÁRIO. PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO DA EX-CONSORTE QUE NÃO OBSTACULIZA O DESEMPENHO DA ATIVIDADE EMPREENDEDORA. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA O INGRESSO DO ALIMENTANTE NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCALIZADO NO TÉRREO DA RESIDÊNCIA DA AGRAVADA. EXPRESSIVO PATRIMÔNIO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA CAPAZ DE INDICAR QUE A DISPOSIÇÃO DA PECÚNIA RESULTA EM PREJUÍZO DO SUSTENTO DO AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DO MONTANTE PROVISORIAMENTE ARBITRADO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE ULTERIOR REDEFINIÇÃO, A DEPENDER DO QUE FOR AFERIDO DURANTE A INSTRUÇÃO DO FEITO NA ORIGEM. PRETENDIDA FIXAÇÃO DE TERMO FINAL PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MATÉRIA NÃO ABRANGIDA NO DECISUM REPLICADO. INVIABILIDADE DA ANÁLISE DO PEDIDO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECLAMO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.042135-2, de Barra Velha, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).