TJSC 2013.042186-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. PROVA PERICIAL QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE MODIFICAR O RESULTADO DA DEMANDA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INOCORRÊNCIA. CREDOR QUE PRESTA OS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE NOS TERMOS EM QUE RESTOU CONTRATADO PARA PROCEDER. ALEGAÇÕES FORMULADAS PELA EMBARGANTE DESPROVIDAS DE SUBSTRATO PROBATÓRIO. EXEGESE DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042186-4, de Itapiranga, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. PROVA PERICIAL QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE MODIFICAR O RESULTADO DA DEMANDA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INOCORRÊNCIA. CREDOR QUE PRESTA OS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE NOS TERMOS EM QUE RESTOU CONTRATADO PARA PROCEDER. ALEGAÇÕES FORMULADAS PELA EMBARGANTE DESPROVIDAS DE SUBSTRATO PROBATÓRIO. EXEGESE DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042186-4, de Itapiranga, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Data do Julgamento
:
08/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Itapiranga
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