TJSC 2013.042234-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPUTADOR NOVO ADQUIRIDO NA EMPRESA RÉ, COM DEFEITO. VÍCIO CONSTATADO NO PRAZO DE GARANTIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPRESA FABRICANTE DOS PRODUTOS. QUESTÃO DECIDIDA NO CURSO DO PROCESSO, SEM RECURSO EM TEMPO HÁBIL. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. MÉRITO. TESE DE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DEFEITOS. INACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. VÍCIOS COMUNICADOS À APELANTE E NÃO SANADOS. RECLAMAÇÃO JUNTO AO PROCON. IMPOSSIBILIDADE DE USO ADEQUADO DO BEM. TRANSTORNOS E FRUSTRAÇÕES QUE ULTRAPASSAM OS LIMITES DO MERO DISSABOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO E DOS HONORÁRIOS. QUANTIA CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. EXASPERAÇÃO INVIÁVEL. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. ÔNUS READEQUADO À PROPORCIONALIDADE DO LABOR, ZELO E TEMPO EXIGIDO DO PROFISSIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042234-7, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPUTADOR NOVO ADQUIRIDO NA EMPRESA RÉ, COM DEFEITO. VÍCIO CONSTATADO NO PRAZO DE GARANTIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPRESA FABRICANTE DOS PRODUTOS. QUESTÃO DECIDIDA NO CURSO DO PROCESSO, SEM RECURSO EM TEMPO HÁBIL. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. MÉRITO. TESE DE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DEFEITOS. INACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. VÍCIOS COMUNICADOS À APELANTE E NÃO SANADOS. RECLAMAÇÃO JUNTO AO PROCON. IMPOSSIBILIDADE DE USO ADEQUADO DO BEM. TRANSTORNOS E FRUSTRAÇÕES QUE ULTRAPASSAM OS LIMITES DO MERO DISSABOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO E DOS HONORÁRIOS. QUANTIA CONDIZENTE COM A JUSTA REPARAÇÃO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. EXASPERAÇÃO INVIÁVEL. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. ÔNUS READEQUADO À PROPORCIONALIDADE DO LABOR, ZELO E TEMPO EXIGIDO DO PROFISSIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042234-7, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21-03-2016).
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Roque Lopedote
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Concórdia
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