TJSC 2013.042253-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FOTO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM SERVIÇO POSTADA EM SITE DE RELACIONAMENTO (FACEBOOK) COM COMENTÁRIOS DIFAMATÓRIOS. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE OFENSIVA. INTENÇÃO DE DESMORALIZAR NÃO EVIDENCIADA. REPERCUSSÃO NÃO CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042253-6, de Descanso, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FOTO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM SERVIÇO POSTADA EM SITE DE RELACIONAMENTO (FACEBOOK) COM COMENTÁRIOS DIFAMATÓRIOS. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE OFENSIVA. INTENÇÃO DE DESMORALIZAR NÃO EVIDENCIADA. REPERCUSSÃO NÃO CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042253-6, de Descanso, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 07-07-2014).
Data do Julgamento
:
07/07/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Crystian Krautchychyn
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Descanso
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