APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO, DIANTE DE DÍVIDA JÁ PAGA. NEGADO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO EM DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA. ALEGADO ABALO MORAL EM VIRTUDE DA ATITUDE DA REQUERIDA. BOLETO BANCÁRIO QUE FOI ENCAMINHADO A PROTESTO, ENTRETANDO, ESTE NÃO CHEGOU A SER LAVRADO. RETIRADA DA APRESENTAÇÃO NO CARTÓRIO A PEDIDO DA RÉ NO DIA EM QUE A AUTORA RESTOU INTIMADA PARA PAGAMENTO. SITUAÇÃO QUE NÃO GEROU PUBLICIDADE, TENDO FICADO APENAS ADSTRITA ÀS PARTES NEGOCIANTES. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS ADVINDOS DESTA SITUAÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CABÍVEIS NO PRESENTE CASO. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042266-0, de Rio do Sul, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 27-03-2014).