CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ARTIGO 121, § 2º, IV C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. INVIABILIDADE. RÉU QUE TERIA DESFERIDO QUATRO DISPAROS DE ARMA DE FOGO NA DIREÇÃO DA VÍTIMA, TENDO ACERTADO UM DELES NO LADO ESQUERDO DE SEU ROSTO, PRÓXIMO À BOCA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO. PROVA TESTEMUNHAL. SUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PARA O ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL DO JÚRI. VIABILIDADE DA PRESENÇA DO ANIMUS NECANDI. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO. Na fase em que ora se encontra o feito não há lugar à averiguação exaustiva da prova produzida, mas tão-somente para uma análise perfunctória, autorizadora ou não da submissão do acusado ao Conselho de Sentença. Satisfeitas as exigências do artigo 413 do Código de Processo Penal deve o recorrente ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, isto é, para a pronúncia, juízo de mera admissibilidade da acusação da prática de crime doloso contra a vida, bastam a prova material do delito e indícios da autoria. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.042284-2, de Itajaí, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 15-05-2014).