TJSC 2013.042355-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REVOGAÇÃO DA BENESSE. ESPÓLIO COMPOSTO POR UM ÚNICO IMÓVEL, ONDE RESIDE A VIÚVA. COMPROVADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DAS HERDEIRAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042355-2, de Tubarão, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REVOGAÇÃO DA BENESSE. ESPÓLIO COMPOSTO POR UM ÚNICO IMÓVEL, ONDE RESIDE A VIÚVA. COMPROVADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DAS HERDEIRAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042355-2, de Tubarão, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Tubarão
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