TJSC 2013.042373-4 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE JANELA DE ALUMÍNIO DE UMA CASA À VENDA. COISA FURTADA AVALIADA EM VALOR INFIMO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. ACUSADO SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS. RESTITUIÇÃO DO BEM. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. POTENCIAL LESIVO DA AÇÃO INEXPRESSIVO. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.042373-4, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Ementa
RECURSO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. SUBTRAÇÃO DE JANELA DE ALUMÍNIO DE UMA CASA À VENDA. COISA FURTADA AVALIADA EM VALOR INFIMO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. ACUSADO SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS. RESTITUIÇÃO DO BEM. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. POTENCIAL LESIVO DA AÇÃO INEXPRESSIVO. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.042373-4, de Itajaí, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Sônia Maria Mazzetto Moroso
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão