TJSC 2013.042413-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JUIZ SINGULAR QUE JULGA EXTINTO O FEITO RECONHECENDO O ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR QUE QUEDOU-SE INERTE. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO. NÃO ATENDIMENTO. ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO. SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO INCIDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042413-8, de São Carlos, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. JUIZ SINGULAR QUE JULGA EXTINTO O FEITO RECONHECENDO O ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR QUE QUEDOU-SE INERTE. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO. NÃO ATENDIMENTO. ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO. SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO INCIDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042413-8, de São Carlos, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
São Carlos
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