TJSC 2013.042500-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL. EFICÁCIA EXECUTIVA DA SENTENÇA DECLARATÓRIA E CONSTITUTIVA. ART. 475-N, I, DO CÓDIGO DE RITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO REQUERIDO. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DO ART. 543-C DA LEI ADJETIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.042500-6, da Capital, rel. Des. Rodrigo Cunha, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL. EFICÁCIA EXECUTIVA DA SENTENÇA DECLARATÓRIA E CONSTITUTIVA. ART. 475-N, I, DO CÓDIGO DE RITOS. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO REQUERIDO. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DO ART. 543-C DA LEI ADJETIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.042500-6, da Capital, rel. Des. Rodrigo Cunha, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Rodrigo Cunha
Comarca
:
Capital
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