TJSC 2013.042508-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. MODUS OPERANDI QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. DESLOCAMENTO DA CIDADE DE PALHOÇA ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ COM FINALIDADE PRECÍPUA DE DELINQUIR. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. INVIABILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. BONS PREDICADOS QUE NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. WRIT DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.042508-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 16-07-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. MODUS OPERANDI QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. DESLOCAMENTO DA CIDADE DE PALHOÇA ATÉ BALNEÁRIO CAMBORIÚ COM FINALIDADE PRECÍPUA DE DELINQUIR. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. INVIABILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. BONS PREDICADOS QUE NÃO IMPEDEM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. WRIT DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.042508-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 16-07-2013).
Data do Julgamento
:
16/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Balneário Camboriú
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