TJSC 2013.042518-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE DOS AGRAVADOS INSTALADA HÁ MAIS DE ANO E DIA. AÇÃO DE FORÇA VELHA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PROCEDIEMENTO ESPECIAL, EM QUE PREVISTA A CONCESSÃO DE LIMINAR (ART. 928, CPC). AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA SER MAIS PRUDENTE A MANUTENÇÃO DO IMÓVEL NA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA, ATÉ O FINAL DO PROCESSO. LIMINAR CONCEDIDA, IRRECORRIDA, ANTERIORMENTE, EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO AJUIZADA PELOS AGRAVADOS EM FACE DOS AGRAVANTES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA REINTEGRAÇÃO QUE IMPORTARIA EM CASSAÇÃO DESTA DECISÃO POR VIAS TRANSVERSAS, O QUE NÃO SE ADMITE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.042518-5, de Imbituba, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE DOS AGRAVADOS INSTALADA HÁ MAIS DE ANO E DIA. AÇÃO DE FORÇA VELHA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PROCEDIEMENTO ESPECIAL, EM QUE PREVISTA A CONCESSÃO DE LIMINAR (ART. 928, CPC). AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA SER MAIS PRUDENTE A MANUTENÇÃO DO IMÓVEL NA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA, ATÉ O FINAL DO PROCESSO. LIMINAR CONCEDIDA, IRRECORRIDA, ANTERIORMENTE, EM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO AJUIZADA PELOS AGRAVADOS EM FACE DOS AGRAVANTES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA REINTEGRAÇÃO QUE IMPORTARIA EM CASSAÇÃO DESTA DECISÃO POR VIAS TRANSVERSAS, O QUE NÃO SE ADMITE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.042518-5, de Imbituba, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Naiara Brancher
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Imbituba
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