TJSC 2013.042522-6 (Acórdão)
NULIDADE DE ATO JURÍDICO. Declaratória. Compra e venda. Financiamento de veículo. Fraude. Matéria de competência das Câmaras Civis. Agravo não conhecido. Redistribuição. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.042522-6, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).
Ementa
NULIDADE DE ATO JURÍDICO. Declaratória. Compra e venda. Financiamento de veículo. Fraude. Matéria de competência das Câmaras Civis. Agravo não conhecido. Redistribuição. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.042522-6, da Capital, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Capital
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