TJSC 2013.042545-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA CASA BANCÁRIA DEVEDORA - INCONFORMISMO DA IMPUGNANTE. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO AGRAVADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS POR PERITO - TESES ARREDADAS - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA EM FACE DO QUANTUM EXECUTADO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA A RESPEITO DE EVENTUAIS EQUÍVOCOS PERPETRADOS - ADEMAIS, IMPUGNANTE QUE SEQUER CARREOU PLANILHA DE CÁLCULO PARA FUNDAMENTAR SUA OPOSIÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 475-L, § 2.°, DO CPC - DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.042545-3, de São José, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA CASA BANCÁRIA DEVEDORA - INCONFORMISMO DA IMPUGNANTE. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO AGRAVADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS POR PERITO - TESES ARREDADAS - IMPUGNAÇÃO GENÉRICA EM FACE DO QUANTUM EXECUTADO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA A RESPEITO DE EVENTUAIS EQUÍVOCOS PERPETRADOS - ADEMAIS, IMPUGNANTE QUE SEQUER CARREOU PLANILHA DE CÁLCULO PARA FUNDAMENTAR SUA OPOSIÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 475-L, § 2.°, DO CPC - DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.042545-3, de São José, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Cláudio Valdyr Helfenstein
Comarca
:
São José
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