TJSC 2013.042553-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO. PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO ALIMENTAR. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL PELO JUÍZO DE ORIGEM E CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. REMÉDIO CONSTITUCIONAL PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.042553-2, de São José, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 01-08-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO. PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO ALIMENTAR. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL PELO JUÍZO DE ORIGEM E CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. REMÉDIO CONSTITUCIONAL PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.042553-2, de São José, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 01-08-2013).
Data do Julgamento
:
01/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
São José
Mostrar discussão