TJSC 2013.042591-0 (Acórdão)
AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TELEFONIA. PENDÊNCIA FINANCEIRA QUE ENSEJOU A ANOTAÇÃO DO NOME DO CLIENTE NO ROL DE INADIMPLENTES. DÉBITO QUE SOMENTE FOI QUITADO QUASE CINCO ANOS DEPOIS DO VENCIMENTO. FALTA DE PROVAS DE QUE A NEGATIVAÇÃO TENHA SIDO INDEVIDA. ATO QUE NÃO GERA O DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042591-0, de Concórdia, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 12-11-2013).
Ementa
AÇÃO CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE TELEFONIA. PENDÊNCIA FINANCEIRA QUE ENSEJOU A ANOTAÇÃO DO NOME DO CLIENTE NO ROL DE INADIMPLENTES. DÉBITO QUE SOMENTE FOI QUITADO QUASE CINCO ANOS DEPOIS DO VENCIMENTO. FALTA DE PROVAS DE QUE A NEGATIVAÇÃO TENHA SIDO INDEVIDA. ATO QUE NÃO GERA O DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042591-0, de Concórdia, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Roque Lopedote
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Concórdia
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