main-banner

Jurisprudência


TJSC 2013.042629-7 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA OU O RECOLHIMENTO DO PREPARO. PROVAS DIVERGENTES E QUE DEMONSTRAM DESNECESSIDADE DO BENEFÍCIO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.042629-7, de Chapecó, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-10-2013).

Data do Julgamento : 22/10/2013
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Rafael Sandi
Relator(a) : Artur Jenichen Filho
Comarca : Chapecó
Mostrar discussão