APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL PERPETRADO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI N. 12.015/2009. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA COMETIDO PELO COMPANHEIRO DA BISAVÓ DA VÍTIMA (ART. 214 C/C ART. 224, "A" E ART. 226, II, DO CP, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. AGENTE QUE, VALENDO-SE DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRO DA BISAVÓ DA VÍTIMA, PRATICA ATOS LIBIDINOSOS COM A OFENDIDA. DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS UNÍSSONAS E COESAS PARA APONTAR A OCORRÊNCIA DA VIOLÊNCIA SEXUAL E SEU AUTOR, CORROBORADAS POR RELATÓRIO ATENDIMENTO, DEMAIS INDÍCIOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENVOLVEM O CASO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU DILATAÇÃO ANAL NA CRIANÇA. TESE DEFENSIVA ISOLADA, SEM RESPALDO PROBATÓRIO. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.042668-2, de Braço do Norte, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 05-11-2013).