APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS C/C PENSÃO MENSAL VITALÍCIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DESCABIMENTO. CULPA DO MOTORISTA DO ÔNIBUS EVIDENCIADA. SENTENÇA ESCORREITA. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR NÃO FAZ JUS AO PENSIONAMENTO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE ERA PEDREIRO À ÉPOCA DO ACIDENTE. AUTOR APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO QUE EXERCIA FUNÇÃO DE PEDREIRO SEM CARTEIRA ASSINADA. SALÁRIO BASE COMO PARÂMETRO PARA A CONCESSÃO DA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. INCAPACIDADE PERMANENTE. RECURSO DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE SER CONDENADA DIREITA E SOLIDARIAMENTE, RESPEITADOS OS LIMITES DA APÓLICE. ALEGAÇÃO DE QUE A PENSÃO DEVE CORRESPONDER A 20% DO SALÁRIO MÍNIMO, DE ACORDO COM A TABELA DA SUSEP. IMPOSSIBILIDADE. PENSÃO FIXADA EM RAZÃO DA INCAPACIDADE E NÃO PELA EXTENSÃO DO DANO. AINDA QUE NÃO TENHA SIDO POSSÍVEL ESTIMAR O PERCENTUAL DE PERDA DA MOBILIDADE, PERITO AFIRMOU NÃO TER MAIS O AUTOR CONDIÇÕES DE EXERCER ATIVIDADE NORMAIS E QUE EXIJAM ESFORÇO FÍSICO. TERMO FINAL DO PENSIONAMENTO. ATÉ O LIMITE DE 65 ANOS. INOCORRÊNCIA. VÍTIMA COM IDADE AVANÇADA (MAIS DE 70 ANOS). IMPERIOSA A MANUTENÇÃO DA PENSÃO VITALÍCIA. EXCLUSÃO DOS DANOS ESTÉTICOS. AUSÊNCIA DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS QUE ABRANGEM OS DANOS ESTÉTICOS. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS/ESTÉTICOS POR AMBAS AS RECORRENTES. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIA RAZOÁVEL QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA MEDIDA E AOS PARÂMETROS DA CÂMARA. VALOR MANTIDO. TERMO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS: DO ARBITRAMENTO QUANTO AOS DANOS MORAIS, E DA CITAÇÃO QUANTO À PENSÃO. ARGUMENTO REFUTADO. MATÉRIA SUMULADA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042675-4, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).