TJSC 2013.042679-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE DEFERIDA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA POR PROVA INEQUÍVOCA EM CONTRÁRIO. APELANTE QUE NÃO TROUXE SEQUER UM ÚNICO ELEMENTO PROBATÓRIO CAPAZ DE DEMONSTRAR A CAPACIDADE FINANCEIRA DOS IMPUGNADOS EM ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. AMPLO ACESSO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE DEVE PREVALECER (ART. 5º, INC. LXXIV, DA CF). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042679-2, de Criciúma, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE DEFERIDA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA POR PROVA INEQUÍVOCA EM CONTRÁRIO. APELANTE QUE NÃO TROUXE SEQUER UM ÚNICO ELEMENTO PROBATÓRIO CAPAZ DE DEMONSTRAR A CAPACIDADE FINANCEIRA DOS IMPUGNADOS EM ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. AMPLO ACESSO À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE DEVE PREVALECER (ART. 5º, INC. LXXIV, DA CF). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042679-2, de Criciúma, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Criciúma
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