TJSC 2013.042757-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO ENVOLVENDO TRÊS VEÍCULOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. CULPA PELO SINISTRO. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELAS AVARIAS OCASIONADAS NA PARTE DIANTEIRA DO VEÍCULO DA AUTORA. DEMANDANTE QUE, ANTES DE SER ABALROADA PELO RÉU, COLIDIU NO VEÍCULO QUE LHE PRECEDIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO CORPO NEUTRO. PARTE DEMANDADA QUE DEVE RESPONDER APENAS PELO CONSERTO DOS DANOS CONSTATADOS NA PARTE TRASEIRA DO AUTOMÓVEL, O QUE JÁ FOI REALIZADO. DESPESAS COM O ALUGUEL DE OUTRO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL SOBRE O PERÍODO EM QUE O CARRO PERMANECEU NA OFICINA PARA CONSERTO. DANOS QUE SÃO INCOMPATÍVEIS COM O LAPSO DE DOIS MESES PARA REPAROS. DEVER DE INDENIZAR NÃO COMPROVADO. DANOS MORAIS. ACIDENTE QUE GEROU MEROS DISSABORES, INCAPAZES DE OCASIONAR UM SOFRIMENTO MORAL INTENSO E EXTRAORDINÁRIO, CAUSADOR DE SEQUELAS DE INDUVIDOSA REPERCUSSÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Embora não se descarte a possibilidade da autora ter sofrido algum dissabor ou aborrecimento em virtude do acidente em que se envolveu, não se pode reconhecer a existência de um sofrimento intenso, decorrente de uma situação inusitada e de tamanha gravidade, que fuja do razoável ou que não fosse suportada pelo homem comum. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042757-4, de Indaial, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENGAVETAMENTO ENVOLVENDO TRÊS VEÍCULOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. CULPA PELO SINISTRO. CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELAS AVARIAS OCASIONADAS NA PARTE DIANTEIRA DO VEÍCULO DA AUTORA. DEMANDANTE QUE, ANTES DE SER ABALROADA PELO RÉU, COLIDIU NO VEÍCULO QUE LHE PRECEDIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO CORPO NEUTRO. PARTE DEMANDADA QUE DEVE RESPONDER APENAS PELO CONSERTO DOS DANOS CONSTATADOS NA PARTE TRASEIRA DO AUTOMÓVEL, O QUE JÁ FOI REALIZADO. DESPESAS COM O ALUGUEL DE OUTRO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL SOBRE O PERÍODO EM QUE O CARRO PERMANECEU NA OFICINA PARA CONSERTO. DANOS QUE SÃO INCOMPATÍVEIS COM O LAPSO DE DOIS MESES PARA REPAROS. DEVER DE INDENIZAR NÃO COMPROVADO. DANOS MORAIS. ACIDENTE QUE GEROU MEROS DISSABORES, INCAPAZES DE OCASIONAR UM SOFRIMENTO MORAL INTENSO E EXTRAORDINÁRIO, CAUSADOR DE SEQUELAS DE INDUVIDOSA REPERCUSSÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Embora não se descarte a possibilidade da autora ter sofrido algum dissabor ou aborrecimento em virtude do acidente em que se envolveu, não se pode reconhecer a existência de um sofrimento intenso, decorrente de uma situação inusitada e de tamanha gravidade, que fuja do razoável ou que não fosse suportada pelo homem comum. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042757-4, de Indaial, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marco Augusto Ghisi Machado
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Indaial
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