TJSC 2013.042767-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. APOSENTADA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. REVISÃO PARA ALCANÇAR A INTEGRALIDADE. POSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL. PRESENÇA DE NEXO CAUSAL. PORTADORA DE TRANSTORNO DO DISCO LOMBAR. DOENÇA DECORRENTE DO TRABALHO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042767-7, de Itajaí, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 12-01-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. APOSENTADA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. REVISÃO PARA ALCANÇAR A INTEGRALIDADE. POSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL. PRESENÇA DE NEXO CAUSAL. PORTADORA DE TRANSTORNO DO DISCO LOMBAR. DOENÇA DECORRENTE DO TRABALHO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042767-7, de Itajaí, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 12-01-2016).
Data do Julgamento
:
12/01/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Itajaí
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