TJSC 2013.042900-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA MARCADA POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. JULGADOR QUE ADOTA OS TERMOS DO LAUDO PERICIAL SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELAS PARTES E SEM EXAMINAR A ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO DO PERITO AO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". IMPERATIVO RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DE INVALIDADE DO DECISÓRIO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.042900-4, de Armazém, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO A QUO QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA MARCADA POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. JULGADOR QUE ADOTA OS TERMOS DO LAUDO PERICIAL SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELAS PARTES E SEM EXAMINAR A ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO DO PERITO AO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". IMPERATIVO RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DE INVALIDADE DO DECISÓRIO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.042900-4, de Armazém, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Eron Pinter Pizzolatti
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Armazém
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