TJSC 2013.042914-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUSTIÇA GRATUITA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO PONTO. AGRAVANTE QUE DEFENDE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA EXISTÊNCIA DE ENCARGOS ABUSIVOS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO N. 4 DO RESP. N. 1.061.530/RS, JULGADO COMO PROCESSO REPETITIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.042914-5, de São José, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUSTIÇA GRATUITA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEFERIMENTO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO PONTO. AGRAVANTE QUE DEFENDE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA EXISTÊNCIA DE ENCARGOS ABUSIVOS. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO N. 4 DO RESP. N. 1.061.530/RS, JULGADO COMO PROCESSO REPETITIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.042914-5, de São José, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
São José
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