TJSC 2013.042928-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DO PACIENTE DECRETADA EM FACE DE INADIMPLEMENTO ALIMENTAR. DISCUSSÃO A RESPEITO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO EXECUTADO E DOS VALORES DEVIDOS. IMPOSSIBILIDADE NESTA SEARA. PAGAMENTO PARCIAL INSUFICIENTE PARA AFASTAR A SEGREGAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO DECISUM A QUO. ORDEM DENEGADA (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.042928-6, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DO PACIENTE DECRETADA EM FACE DE INADIMPLEMENTO ALIMENTAR. DISCUSSÃO A RESPEITO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO EXECUTADO E DOS VALORES DEVIDOS. IMPOSSIBILIDADE NESTA SEARA. PAGAMENTO PARCIAL INSUFICIENTE PARA AFASTAR A SEGREGAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO DECISUM A QUO. ORDEM DENEGADA (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.042928-6, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São José
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