TJSC 2013.042953-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PERDA DO OBJETO PELA MORTE DA INTERDITANDA. TRANSFERÊNCIA DE BENS DO DE CUJOS EM FAVOR DOS APELANTES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDOS DIVERSOS DAQUELES FORMULADOS NA INICIAL. JULGAMENTO QUE SERIA EXTRA PETITA. INADEQUAÇÃO DO RITO, ADEMAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042953-0, de Pomerode, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. PERDA DO OBJETO PELA MORTE DA INTERDITANDA. TRANSFERÊNCIA DE BENS DO DE CUJOS EM FAVOR DOS APELANTES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDOS DIVERSOS DAQUELES FORMULADOS NA INICIAL. JULGAMENTO QUE SERIA EXTRA PETITA. INADEQUAÇÃO DO RITO, ADEMAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042953-0, de Pomerode, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Pomerode
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