TJSC 2013.042963-3 (Acórdão)
ACIDENTE DO TRABALHO. PERDA AUDITIVA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE, PARCIAL OU TOTAL, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO PERITO. ATO DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO. EXPERT COM CAPACIDADE SUFICIENTE PARA ANÁLISE DO CASO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042963-3, de Orleans, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 03-06-2014).
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. PERDA AUDITIVA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE, PARCIAL OU TOTAL, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA ATESTADA POR PERÍCIA JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO PERITO. ATO DISCRICIONÁRIO DO MAGISTRADO. EXPERT COM CAPACIDADE SUFICIENTE PARA ANÁLISE DO CASO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.042963-3, de Orleans, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 03-06-2014).
Data do Julgamento
:
03/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Orleans
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