APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. NULIDADE DO PACTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LISTA TELEFÔNICA E GUIA DE BUSCA EM SÍTIO ELETRÔNICO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DEMANDADA QUE AGIU DE MÁ-FÉ. SUBSISTÊNCIA. GOLPE DA LISTA TELEFÔNICA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO DECORRENTE DE DOLO E SIMULAÇÃO DO PRÓPRIO NEGÓCIO. DÉBITO INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO CONFIGURADA. ANTIJURICIDADE DA CONDUTA, QUE INDEPENDE DE PREJUÍZO. DEVER DE INDENIZAR DEVIDAMENTE CONFIGURADO. OBSERVÂNCIA DA EXTENSÃO DO DANO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC, A CONTAR DO ARBITRAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 362 DO STJ. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ARTIGO 20, § 3.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043005-2, de Blumenau, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 23-02-2016).