TJSC 2013.043014-8 (Acórdão)
LOCAÇÃO. SALA COMERCIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA OPORTUNIZADA NA ORIGEM. DESISTÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. PERÍCIA INDEFERIDA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA ANÁLISE (ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. EXECUÇÃO FUNDADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E CONTRATO DE LOCAÇÃO. DÉBITO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. VALOR ADEQUADO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043014-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Ementa
LOCAÇÃO. SALA COMERCIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO PROBATÓRIA OPORTUNIZADA NA ORIGEM. DESISTÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. PERÍCIA INDEFERIDA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA ANÁLISE (ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. EXECUÇÃO FUNDADA EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E CONTRATO DE LOCAÇÃO. DÉBITO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. VALOR ADEQUADO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043014-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Balneário Camboriú
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