TJSC 2013.043114-0 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR E RÉU. ANÁLISE CONJUNTA. MAJORAÇÃO/MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR QUE ATENDEU AO BINÔMINO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E, POR ISSO DEVE SER MANTIDO. "O valor da indenização do dano moral deve ser arbitrado pelo juiz com base nas peculiaridades da espécie e razoabilidade, de maneira a servir, por um lado, de lenitivo para a dor psíquica sofrida pelo lesado, sem importar a ele enriquecimento sem causa ou estímulo ao abalo suportado; e, por outro lado, deve desempenhar uma função pedagógica e uma séria reprimenda ao ofensor, a fim de evitar a recidiva." (Apelação cível n. 2006.024252-7, da Capital. Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. Recursos conhecidos e desprovidos. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043114-0, de Pomerode, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-10-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR E RÉU. ANÁLISE CONJUNTA. MAJORAÇÃO/MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR QUE ATENDEU AO BINÔMINO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E, POR ISSO DEVE SER MANTIDO. "O valor da indenização do dano moral deve ser arbitrado pelo juiz com base nas peculiaridades da espécie e razoabilidade, de maneira a servir, por um lado, de lenitivo para a dor psíquica sofrida pelo lesado, sem importar a ele enriquecimento sem causa ou estímulo ao abalo suportado; e, por outro lado, deve desempenhar uma função pedagógica e uma séria reprimenda ao ofensor, a fim de evitar a recidiva." (Apelação cível n. 2006.024252-7, da Capital. Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. Recursos conhecidos e desprovidos. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043114-0, de Pomerode, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Pomerode
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