TJSC 2013.043117-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO DESPROVIDO. CONSTATAÇÃO, NO CASO CONCRETO, DE QUE A INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES OCORREU POR DÍVIDA MUITO SUPERIOR À DESCONTO DE SEGURO EM CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO UTILIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO MUTUÁRIO. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REALIZAR O RESGATE AUTOMÁTICO, PARA TENTAR EVITAR O SALDO NEGATIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043117-1, de Joinville, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 12-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. PLEITO INDENIZATÓRIO DESPROVIDO. CONSTATAÇÃO, NO CASO CONCRETO, DE QUE A INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES OCORREU POR DÍVIDA MUITO SUPERIOR À DESCONTO DE SEGURO EM CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO UTILIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO MUTUÁRIO. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REALIZAR O RESGATE AUTOMÁTICO, PARA TENTAR EVITAR O SALDO NEGATIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043117-1, de Joinville, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Speck de Souza
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Joinville
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