TJSC 2013.043119-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO RESISTIDA. VIA ADMINISTRATIVA. LITIGIOSIDADE INSTAURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REFORMA DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043119-5, de Bom Retiro, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRETENSÃO RESISTIDA. VIA ADMINISTRATIVA. LITIGIOSIDADE INSTAURADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. REFORMA DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. Recurso conhecido e provido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043119-5, de Bom Retiro, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Bom Retiro
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