APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECONHECIMENTO DO ABANDONO DE CAUSA. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL SOBRE TAL PONTO. PARTE REQUERIDA QUE APRESENTA RECLAMO TÃO SOMENTE PARA VER RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. MATÉRIA QUE PODE SER ARGUIDA COMO DEFESA. CONTUDO, DEVE SER APRESENTADA QUANDO DA CONTESTAÇÃO. INSTITUTO DIVERSO DA PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE OFÍCIO, ATÉ MESMO PORQUE DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PRECLUSÃO. DE OUTRO NORTE, EVENTUAL RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NESTES AUTOS QUE NÃO SUPRIRIA A NECESSIDADE DE PROPOSIÇÃO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. TÍTULO AQUISITIVO, PARA FINS DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, QUE SÓ PODE SER ALCANÇADO POR DEMANDA PRÓPRIA. ADEMAIS, NECESSIDADE DE ENVOLVIMENTO DE OUTROS INTERESSADOS, COMO CONFRONTANTES E FAZENDAS PÚBLICAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A prescrição aquisitiva, diferentemente da prescrição extintiva, não se trata de matéria que pode ser reconhecida de ofício, até mesmo porque necessita de dilação probatória para tal finalidade e, ainda, necessita de que a parte interessada alegue tal matéria em sua defesa. A usucapião pode sim ser alegada como matéria de defesa em ação reivindicatória, mas com o intuito único e exclusivo de afastar a pretensão possessória, eis que a prescrição aquisitiva, para fins de registro imobiliário, não pode ser reconhecida em outro procedimento que não seja a própria ação de usucapião, a qual possui rito próprio. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043122-9, de Garopaba, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2013).