TJSC 2013.043128-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE NÃO DEMONSTRADA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, PELO INSS. PROVA INSUFICIENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A AUTORA NÃO ESTÁ INCAPACITADA PARA O DESEMPENHO DA ATIVIDADE QUE EXERCIA À ÉPOCA DA DOENÇA, SENDO QUE ATUALMENTE NÃO APRESENTA NENHUMA ALTERAÇÃO EM SEU ESTADO FÍSICO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043128-1, de Capinzal, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE NÃO DEMONSTRADA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA, PELO INSS. PROVA INSUFICIENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A AUTORA NÃO ESTÁ INCAPACITADA PARA O DESEMPENHO DA ATIVIDADE QUE EXERCIA À ÉPOCA DA DOENÇA, SENDO QUE ATUALMENTE NÃO APRESENTA NENHUMA ALTERAÇÃO EM SEU ESTADO FÍSICO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.043128-1, de Capinzal, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karina Maliska
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capinzal
Mostrar discussão