TJSC 2013.043137-7 (Acórdão)
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL CONTRA PROGRESSÃO DE REGIME. EFETUADO NOVO SOMATÓRIO DE PENAS EM RAZÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DE NOVA CONDENAÇÃO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.043137-7, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Ementa
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL CONTRA PROGRESSÃO DE REGIME. EFETUADO NOVO SOMATÓRIO DE PENAS EM RAZÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DE NOVA CONDENAÇÃO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2013.043137-7, de Chapecó, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Emelau Marchiori
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Chapecó
Mostrar discussão